Manual lançado em 2015 pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) em parceria com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), com o objectivo de ajudar os pequenos agricultores, de natureza singular (IRS), com rendimentos provenientes da venda de produtos agrícolas inferiores a dez mil euros, a conhecerem as suas obrigações fiscais.
As duas entidades justificam o lançamento do manual, atendendo «ao grande número de alterações em matéria fiscal que abrangem não só os agricultores de média e grande dimensão mas também os pequenos agricultores, nomeadamente as recentes alterações em termos de IVA que abrangem a actividade agrícola é importante enumerar as obrigações necessários para o exercício de uma actividade agrícola».
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